Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma meucatálogo ("Plataforma"), operada pela Gálago Sistemas LTDA ("Gálago"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum dos termos aqui descritos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O meucatálogo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida pela Gálago Sistemas que permite a criação e gestão de catálogos e cardápios digitais, processamento de pedidos online, geração de QR Codes para mesas e integração com meios de pagamento.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, com período de teste gratuito de 7 dias. Os pagamentos são processados pela GálagoPay, gateway de pagamentos da Gálago Sistemas. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.

5. Uso Aceitável

O usuário se compromete a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa ou copiar funcionalidades da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, textos, gráficos, logotipos e marcas, é propriedade exclusiva da Gálago Sistemas e está protegida por leis de propriedade intelectual. O conteúdo publicado pelo usuário (produtos, imagens, descrições) permanece de propriedade do usuário.

7. Disponibilidade do Serviço

A Gálago Sistemas se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com SLA de 99,9% de uptime. Entretanto, poderá haver interrupções para manutenção programada ou emergencial, sem que isso gere direito a indenização.

8. Limitação de Responsabilidade

A Gálago Sistemas não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Gálago Sistemas será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Alterações dos Termos

A Gálago Sistemas reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com 30 dias de antecedência.

10. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.